| Projeto: |
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PL 142 14/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-142/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0142-2002 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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[VTA05] LIMITA A 500 (QUINHENTOS) OS ALUNOS MATRI- CULADOS EM CADA ESCOLA OU CRECHE DA REDE PÚBLICA MU- NICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| Assunto: |
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CRECHE / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / LIMITACAO / QUANTIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0618-2002
ver documento Educs1748-2002
ver documento Saude0612-2003
ver documento Fin1100-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0142-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/03/2002 | Encaminhado em 28/03/2002 | | CCJ | Recebido em 28/03/2002 | Encaminhado em 24/05/2002 | | EDUC | Recebido em 24/05/2002 | Encaminhado em 26/11/2002 | | SAUDE | Recebido em 26/11/2002 | Encaminhado em 15/05/2003 | | FIN | Recebido em 15/05/2003 | Encaminhado em 11/09/2003 | | LEG3 | Recebido em 12/09/2003 | Encaminhado em 20/10/2003 | | ATM | Recebido em 20/10/2003 | Encaminhado em 28/10/2003 | | CCJ | Recebido em 28/10/2003 | Encaminhado em 30/04/2004 | | EDUC | Recebido em 30/04/2004 | Encaminhado em 28/01/2005 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 10/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 16/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 21/07/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 551/2003 de 23/09/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 17/10/2003 atraves do(a) OF ATL 635/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 142/02, do ver. antonio carlos rodrigues. publ. no dom de 18.10.2003, p.01, c. 3, atraves do Documento Recebido nro. 627/2003
Oficio CMSP 2332/2005 de 10/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |